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02/04/2025

Direito de Família

Separação durante a gravidez. Direitos da gestante e da criança.

Os alimentos gravídicos são um dos direito da gestante, garantidos desde a confirmação da gestação até o parto. Independe do tipo e do tempo de relação que o casal mantinha, a gestante tem direito ao suporte financiero, visa garantir todos o cuidado e amparo necessários para a formação saudável da criança.
Após o nascimento da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos em pensão alimentícia, mesmo que não haja pedido específico da genitora nesse sentido.
Para garantir esse direito é necessário ingressar com ação judicial para solicitar os alimentos gravídicos.
 


Fonte:STJ

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