Perdeu a CNH? Veja como recorrer e recuperar sua habilitação

Perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode trazer transtornos para motoristas, seja por excesso de pontos, suspensão ou cassação do documento. No entanto, é possível recorrer e buscar a regularização da sua situação. Veja como funciona o processo de defesa e recuperação da CNH.

Entenda o Motivo da Perda da CNH

Antes de recorrer, é fundamental identificar o motivo da perda da sua habilitação. Os principais casos incluem:

• Suspensão da CNH – Ocorre quando o condutor atinge 20 pontos (ou mais) em 12 meses ou comete uma infração gravíssima que prevê a suspensão.
• Cassação da CNH – Aplicada quando o motorista dirige com a CNH suspensa ou reincide em infrações graves.
• CNH apreendida em blitz – Pode ocorrer por irregularidades no veículo ou na documentação.

Como Recorrer da Suspensão ou Cassação

O condutor tem o direito de apresentar defesa em três fases do processo:

• Defesa Prévia – Primeira oportunidade de contestação, antes da penalidade ser aplicada.
• Recurso à JARI – Caso a defesa prévia seja negada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
• Recurso ao CETRAN – Se o recurso na JARI for indeferido, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

O que Fazer se a CNH for Suspensa?

Se a CNH for suspensa, o motorista deverá cumprir o período de suspensão determinado e realizar o curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) autorizado pelo Detran.

O que Fazer se a CNH for Cassada?

No caso de cassação, o condutor precisa esperar o prazo determinado pela penalidade e, depois, refazer todo o processo de habilitação, incluindo aulas e provas teóricas e práticas.

Evite a Perda da CNH

Para evitar a suspensão ou cassação da CNH, siga algumas boas práticas:

• Respeite as leis de trânsito e evite infrações recorrentes;
• Acompanhe sua pontuação pelo site do Detran;
• Mantenha os documentos do veículo e a habilitação sempre em dia.

Se você perdeu sua CNH e precisa recorrer, busque orientação jurídica especializada para aumentar suas chances de sucesso no processo.