Jurisprudência Catarinense

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO REQUERIDA. AVENTADA A INOCORRÊNCIA DE CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR. TESE RECHAÇADA. AUTOR QUE COMPROVOU A MATRÍCULA NA DISCIPLINA DE METODOLOGIA DE ENSINO DA ATIVIDADE RÍTMICA E DANÇA, DO CURSO SUPERIOR DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, CURSADA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017. APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DA AVALIAÇÃO II REALIZADA. PROVA TESTEMUNHAL NO SENTIDO DE QUE NEM TODAS AS AVALIAÇÕES ERAM DISPONIBILIZADAS AOS ALUNOS. DECLARAÇÃO FIRMADA PELO TUTOR EXTERNO CERTIFICANDO QUE O ALUNO REALIZOU AS TRÊS AVALIAÇÕES E OBTEVE APROVAÇÃO. FATOS NÃO DERRUÍDOS PELA PARTE RÉ, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SEM RAZÃO. AUTOR QUE FOI IMPEDIDO DE COLAR GRAU, PARTICIPAR DAS CERIMÔNIAS DE FORMATURA E, CONSEQUENTEMENTE, DE EXERCER A ATIVIDADE PROFISSIONAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREJUDICADO. APELO DO REQUERENTE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VIABILIDADE. FIXAÇÃO EM R$ 11.666,66 (ONZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). MONTANTE DEFINIDO POR MEIO DE MÉDIA ARITMÉTICA APÓS DIVERGÊNCIA ENTRE OS VOTANTES. EXEGESE DO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. VALOR CONDIZENTE E RAZOÁVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS SOFRIDOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA NESTE PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS INSTITUÍDOS. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. Processo: 5003392-20.2019.8.24.0011 (Acórdão). Relator: Des. Flavio Andre Paz de Brum. Origem: Brusque. Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Civil. Data de Julgamento: 20/03/2025. Classe: Apelação.

Fonte: TJSC

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